09/07/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
09/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
09/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
09/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258
07/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002306-41.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: AMILTON ISIDIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 256 - 03/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/07/2025 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2025 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
03/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240
18/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
28/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 235, 239 e 243
28/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
28/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
28/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
24/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:52

Decisão - Outras Decisões
23/04/2025 12:47

Conclusão para despacho
23/04/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/04/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
15/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
06/03/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
24/02/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
24/02/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
19/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/02/2025 15:25

Conta Atualizada
18/02/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
17/02/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
30/01/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
30/01/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/01/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:39

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 12:15

Conclusão para despacho
09/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
18/12/2024 15:41

Protocolizada Petição
18/12/2024 15:41

Protocolizada Petição
17/12/2024 14:59

Lavrada Certidão
17/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
13/12/2024 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
13/12/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 201
13/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/12/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 200
13/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
13/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2024 13:03

Conclusão para despacho
28/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
26/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
11/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
09/11/2024 16:32

Conta Atualizada
06/11/2024 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
05/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/10/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
10/10/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
03/10/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:18

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/09/2024 17:26

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
16/09/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
06/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
06/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
02/09/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
26/08/2024 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
22/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 16:17

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/08/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
07/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
21/06/2024 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/05/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/05/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 14:30

Conclusão para despacho
13/03/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/03/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
06/03/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
19/02/2024 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
14/02/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/01/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
31/01/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 14:21

Conclusão para despacho
14/12/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/12/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/12/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
05/12/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
28/11/2023 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2023 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
24/11/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/11/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/11/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 09:16

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 12:44

Conclusão para decisão
11/10/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
21/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 21:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
20/09/2023 21:10

Conta Atualizada
20/09/2023 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2023 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
04/09/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:42

Protocolizada Petição
22/06/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:34

Lavrada Certidão
22/05/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/04/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/03/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:07

Lavrada Certidão
06/02/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/12/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2022 14:04

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 15:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2022 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/11/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/11/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/11/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:22

Lavrada Certidão
08/11/2022 15:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00023064120218272729
29/07/2022 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023064120218272729/TJTO
04/05/2022 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023064120218272729/TJTO
09/03/2022 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
09/03/2022 15:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
09/03/2022 15:00

Lavrada Certidão
08/03/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/02/2022 17:53

Juntada - Informações
22/02/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/02/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
08/12/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/12/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/10/2021 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
27/10/2021 13:12

Despacho - Mero expediente
22/10/2021 13:13

Conclusão para despacho
21/10/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2021 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2021 13:41

Lavrada Certidão
26/07/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2021 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 13:22

Despacho - Mero expediente
20/05/2021 13:55

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 16:37

Conclusão para despacho
17/05/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2021 18:22

Despacho - Mero expediente
22/04/2021 13:11

Conclusão para despacho
20/04/2021 10:01

Protocolizada Petição
20/04/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 13:12

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 16:46

Conclusão para despacho
09/03/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2021 11:47

Protocolizada Petição
22/02/2021 16:17

Protocolizada Petição
22/02/2021 16:17

Protocolizada Petição
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2021 15:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/02/2021 13:42

Conclusão para despacho
03/02/2021 13:42

Processo Corretamente Autuado
28/01/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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