28/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000702-32.2023.8.27.2743/TOAUTOR: JUCILENE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
22/07/2025 11:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
11/06/2025 12:56

Conclusão para julgamento
09/06/2025 12:33

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 08:55

Protocolizada Petição
02/06/2025 08:48

Protocolizada Petição
29/05/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 13:16

Conclusão para despacho
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000702-32.2023.8.27.2743/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: JUCILENE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 28/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico Evento 52 - 27/05/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
28/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 12:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 02/06/2025 15:20
27/05/2025 14:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/03/2025 13:23

Conclusão para decisão
04/02/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/01/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
24/10/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
23/07/2024 20:24

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 16:48

Conclusão para despacho
21/03/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
23/02/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/02/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 14:17

Conclusão para despacho
30/10/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2023 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/06/2023 09:32

Protocolizada Petição
09/06/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2023 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
16/05/2023 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
16/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:17

Juntada - Informações
04/05/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/04/2023 10:11

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 17:33

Conclusão para despacho
10/04/2023 17:32

Processo Corretamente Autuado
10/04/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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