TJTO - 0021756-04.2020.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BIANCA RAICA RODRIGUES BARBOSA

CPF *00.***.*38-99

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 08/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021756-04.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: BIANCA RAICA RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 07/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:31

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/07/2025 15:18

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 07/07/2025 15:18

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 07/07/2025 15:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 07/07/2025 15:15

    Trânsito em Julgado

  • 07/07/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 07/07/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 07/07/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/07/2025 10:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 04/07/2025 10:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 04/07/2025 09:59

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 03/07/2025 08:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 03/07/2025 08:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 03/07/2025 08:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 01/07/2025 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2025 21:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento

  • 30/06/2025 19:00

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 26/03/2025 14:13

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2025 14:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/03/2025 10:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/02/2025 14:59

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2025 14:59

    Juntada - Certidão

  • 05/02/2025 14:54

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2021 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/11/2021 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 19/11/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/11/2021 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 12:11

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Colegiado

  • 02/09/2021 15:20

    Conclusão para julgamento

  • 02/09/2021 15:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 02/09/2021 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 02/09/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 30/08/2021 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/08/2021 11:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/08/2021 13:14

    Conclusão para julgamento

  • 10/08/2021 13:11

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 10/08/2021 12:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/08/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 23/07/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2021 18:04

    Despacho - Mero expediente

  • 02/07/2021 13:49

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2021 13:48

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2021 08:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/07/2021 08:46

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/06/2021 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/06/2021 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/06/2021 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/06/2021 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/06/2021 16:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 06/05/2021 14:00

    Conclusão para julgamento

  • 27/04/2021 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2021 08:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/04/2021 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/04/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2021 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/03/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 22:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2021 22:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/02/2021 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/02/2021 16:10

    Despacho - Mero expediente

  • 12/01/2021 15:33

    Conclusão para despacho

  • 16/12/2020 15:03

    Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 16/12/2020 14:58

    Trânsito em Julgado

  • 16/12/2020 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2020 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/12/2020 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/12/2020 21:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/12/2020 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2020 11:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/11/2020 14:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 30/11/2020 11:10

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 23/11/2020 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2020 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/11/2020 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/11/2020 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/11/2020 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/11/2020 16:19

    Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/11/2020 16:19

    Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/11/2020 16:18

    Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/11/2020 15:42

    Juntada - Documento - Informações

  • 10/11/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2020 13:38

    Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 09:00</b><br>Sequencial: 9

  • 13/10/2020 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2020 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2020 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/10/2020 15:24

    Conclusão para julgamento

  • 01/10/2020 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/10/2020 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/09/2020 11:41

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 11:41

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 11:41

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 11:41

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 10/09/2020 13:01

    Conclusão para julgamento

  • 10/09/2020 11:33

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 10/09/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 21:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2020 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2020 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2020 21:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2020 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/08/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/08/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/08/2020 18:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/07/2020 16:18

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 22/06/2020 17:03

    Conclusão para decisão

  • 22/06/2020 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/06/2020 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2020 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2020 10:59

    Lavrada Certidão

  • 15/06/2020 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2020 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2020 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2020 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/05/2020 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/05/2020 18:00

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 28/05/2020 10:36

    Conclusão para despacho

  • 28/05/2020 10:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/05/2020 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030709-64.2014.8.27.2729

Estado do Tocantins

Maria de Jesus Santos da Silva

Advogado: Ronnie de Queiroz Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0001063-42.2024.8.27.2734

Banco do Brasil SA

Selma Dockorn Weiss

Advogado: Rudinei Fortes Drumm

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0013633-96.2024.8.27.2722

Vanessa Maria da Conceicao

Lucas Eduardo Pereira dos Santos

Advogado: Fabiano Abrao Martins de Fraia Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0013781-10.2024.8.27.2722

Banco Bradesco S.A.

Joao Ribeiro da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/10/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0044299-98.2020.8.27.2729

Lazaro Rodrigues Milhomem

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2020 14:36

Exibir Processo