14/07/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014555-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEIDE GONZA MENDESADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Diante da emenda realizada no evento 61, verifica-se que o presente feito passou a se enquadrar nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:55

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:55

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 17:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
07/07/2025 17:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:44

Decisão - Declaração - Incompetência
07/07/2025 12:45

Conclusão para despacho
03/07/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/05/2025 13:59

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEIDE GONZA MENDES - Guia 5716971 - R$ 1.573,83
23/05/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEIDE GONZA MENDES - Guia 5716970 - R$ 1.146,22
23/05/2025 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 10:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
15/05/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:30

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:36

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 17:42

Conclusão para despacho
21/11/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 09:08

Conclusão para despacho
01/10/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 17:49

Conclusão para despacho
06/06/2024 16:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00145555820208272729/TJTO
22/02/2021 16:24

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00145555820208272729/TJTO
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
17/12/2020 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/12/2020 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
31/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2020 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2020 07:38

Despacho - Mero expediente
24/09/2020 17:35

Conclusão para despacho
08/09/2020 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2020 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 09:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 16:44

Protocolizada Petição
25/06/2020 16:22

Conclusão para decisão
25/06/2020 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 13:36

Conclusão para despacho
18/05/2020 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2020 16:53

Despacho - Mero expediente
31/03/2020 14:46

Conclusão para despacho
27/03/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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