29/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002439-72.2024.8.27.2731/TO AUTOR: ROSILENE DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)AUTOR: YAGO SILVA BEZERRAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)AUTOR: BRUNO SILVA BEZERRAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)AUTOR: ABIDORAL BEZERRA SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 58 o ente público requerido, Município de Paraíso do Tocantins, foi excluído e quanto a ele extinto o processo, sem qualquer recurso, mantido no polo passivo só e exclusivamente a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – BRK AMBIENTAL, pessoa jurídica de direito privado.

Desta forma, restou incompetente a Vara da Fazenda Pública para processar o feito, razão pela qual determino a remessa a 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, com as baixas devidas.

Fica sem efeito a designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro do corrente ano.

Intime.

Cumpra.
28/07/2025 16:03

Conclusão para despacho
28/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1ECIVJ)
28/07/2025 13:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 1ª. Vara Cível/ Reg e Faz Pública e Previden - 02/09/2025 14:00. Refer. Evento 59
28/07/2025 13:14

Decisão - Declaração - Incompetência
28/07/2025 13:13

Conclusão para decisão
24/07/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63 e 64
07/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002439-72.2024.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAAUTOR: ROSILENE DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)AUTOR: YAGO SILVA BEZERRAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)AUTOR: BRUNO SILVA BEZERRAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)AUTOR: ABIDORAL BEZERRA SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 03/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada Evento 58 - 02/07/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
03/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
03/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª. Vara Cível/ Reg e Faz Pública e Previden - 02/09/2025 14:00
02/07/2025 10:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/07/2025 10:16

Conclusão para decisão
01/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
25/03/2025 15:09

Protocolizada Petição
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
06/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 15:37

Conclusão para decisão
07/11/2024 15:33

Protocolizada Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (TO004170 - BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO)
28/10/2024 13:06

Protocolizada Petição
28/10/2024 13:06

Protocolizada Petição
06/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 18:48

Protocolizada Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24, 23 e 25
08/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:22

Protocolizada Petição
23/07/2024 14:22

Protocolizada Petição
02/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 16:57

Protocolizada Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/05/2024 22:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 17:29

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/05/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 09:29

Protocolizada Petição
02/05/2024 09:29

Protocolizada Petição
02/05/2024 09:29

Protocolizada Petição
02/05/2024 09:29

Protocolizada Petição
26/04/2024 08:35

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 12:14

Conclusão para despacho
25/04/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ABIDORAL BEZERRA SANTOS - Guia 5455318 - R$ 1.200,00
25/04/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ABIDORAL BEZERRA SANTOS - Guia 5455317 - R$ 901,00
25/04/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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