TJTO - 0016292-47.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016292-47.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00014955720168272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS MELO COUTINHOADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 01/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
02/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2025 13:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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01/07/2025 19:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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19/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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29/05/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2025 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2025 20:59
Expedido Ofício - 1 carta
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05/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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02/05/2025 18:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/04/2025 14:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
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25/04/2025 14:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por maioria
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24/04/2025 19:34
Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01
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24/04/2025 19:34
Juntada - Documento - Voto Divergente
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24/04/2025 14:31
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03
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14/04/2025 12:21
Juntada - Documento - Voto
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02/04/2025 14:53
Juntada - Documento - Certidão
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27/03/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/03/2025 14:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 291
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05/03/2025 12:48
Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
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05/03/2025 12:06
Juntada - Documento - Relatório
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28/02/2025 12:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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19/02/2025 16:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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19/02/2025 16:55
Despacho - Mero Expediente
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18/02/2025 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 31
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11/02/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 15:18
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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03/02/2025 08:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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03/02/2025 08:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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13/01/2025 13:32
Despacho - Mero Expediente
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07/01/2025 17:12
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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07/01/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
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06/12/2024 16:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/11/2024 17:39
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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29/11/2024 14:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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27/11/2024 19:16
Juntada - Documento - Voto
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18/11/2024 14:23
Juntada - Documento - Certidão
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12/11/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/11/2024 15:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 379
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24/10/2024 13:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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24/10/2024 13:32
Juntada - Documento - Relatório
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23/10/2024 12:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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23/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2024 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/10/2024 11:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 14:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 14:39
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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25/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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25/09/2024 13:33
Despacho - Mero Expediente
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24/09/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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24/09/2024 10:01
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5381042 - R$ 48,00
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24/09/2024 10:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 158 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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