TJTO - 0010538-90.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
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30/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0010538-90.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: GILBERTO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Em vista da comprovação das despesas de ingresso, recebo a inicial do mandado de segurança em epígrafe.
Por conseguinte, DETERMINO a notificação da Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações pertinentes, nos termos do que dispõe o art. 7º, I, da Lei n.º 12.016, de 2009. Dê-se ciência do feito à pessoa jurídica interessada para que, caso queira, ingresse no feito, conforme art. 7, II, da Lei n.º 12.016, de 2009. Decorridos os prazos, abra-se vista ao Ministério Público. -
29/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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29/07/2025 13:05
Despacho - Mero Expediente
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28/07/2025 14:16
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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28/07/2025 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2025 03:36
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0010538-90.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: GILBERTO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO Dada a ausência de requerimento do benefício da gratuidade da justiça, intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. -
07/07/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 15:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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07/07/2025 15:46
Despacho - Mero Expediente
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04/07/2025 11:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392185, Subguia 7109 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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04/07/2025 11:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392184, Subguia 7095 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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02/07/2025 18:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392185, Subguia 5377343
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02/07/2025 18:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392184, Subguia 5377342
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02/07/2025 18:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILBERTO FERREIRA DE SOUZA - Guia 5392185 - R$ 50,00
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02/07/2025 18:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILBERTO FERREIRA DE SOUZA - Guia 5392184 - R$ 197,00
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02/07/2025 18:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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