15/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001161-97.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANA PAULA BATISTAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANA PAULA BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 33.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 38).

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2025 17:26

Conclusão para despacho
31/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 07:47

Protocolizada Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:05

Trânsito em Julgado
29/03/2025 19:24

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/01/2025 15:53

Conclusão para julgamento
21/01/2025 15:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 06/12/2024 16:45. Refer. Evento 15
07/12/2024 04:54

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 11:48

Protocolizada Petição
06/12/2024 11:05

Protocolizada Petição
05/12/2024 12:45

Conclusão para despacho
04/09/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/12/2024 16:45
13/08/2024 16:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/08/2024 12:11

Conclusão para despacho
03/07/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 02:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 06:54

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 17:58

Conclusão para despacho
02/04/2024 17:58

Processo Corretamente Autuado
28/03/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA PAULA BATISTA - Guia 5433086 - R$ 59,24
28/03/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA PAULA BATISTA - Guia 5433085 - R$ 93,86
28/03/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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