15/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000977-44.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: RAIMARIA MEDRADO RAMALHOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAIMARIA MEDRADO RAMALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 41.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 49).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 05:21

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:11

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 17:30

Trânsito em Julgado
29/03/2025 18:58

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2025 13:47

Conclusão para julgamento
04/12/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
06/08/2024 13:27

Perícia realizada
24/05/2024 12:33

Protocolizada Petição
17/04/2024 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
10/04/2024 19:50

Juntada - Informações
09/04/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:07

Perícia agendada
06/04/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
02/04/2024 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 16:14

Conclusão para despacho
26/03/2024 16:12

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 18:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMARIA MEDRADO RAMALHO - Guia 5423574 - R$ 972,12
15/03/2024 18:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMARIA MEDRADO RAMALHO - Guia 5423573 - R$ 749,08
15/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049425-90.2024.8.27.2729

Eunice Pereira Dias Bahia

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/11/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0001057-08.2024.8.27.2743

Edberto Sebastiao Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0054988-65.2024.8.27.2729

Antonio Marcos Boracini

Estado do Tocantins

Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0054988-65.2024.8.27.2729

Antonio Marcos Boracini

Estado do Tocantins

Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0017899-08.2024.8.27.2729

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Municipio de Palmas

Advogado: Patrick Alves Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2024 15:05

Exibir Processo