09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001057-08.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: EDBERTO SEBASTIÃO PEREIRAADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDBERTO SEBASTIÃO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 33.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 39).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 12:57

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 14:08

Trânsito em Julgado
15/04/2025 10:13

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/01/2025 13:17

Conclusão para julgamento
30/01/2025 13:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/01/2025 13:25. Refer. Evento 16
27/01/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 17:25

Conclusão para despacho
04/10/2024 17:25

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/01/2025 13:25
14/08/2024 16:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/08/2024 20:16

Conclusão para despacho
01/08/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/03/2024 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 12:07

Conclusão para despacho
22/03/2024 12:06

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 18:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDBERTO SEBASTIÃO PEREIRA - Guia 5428013 - R$ 183,56
21/03/2024 18:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDBERTO SEBASTIÃO PEREIRA - Guia 5428012 - R$ 280,34
21/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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