TJTO - 0022629-28.2025.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

RODRIGO GRISI NUNES

CPF *92.***.*63-00

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY

CPF *68.***.*71-91

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF *88.***.*96-53

JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*59-50

Polo Passivo

Partes

IGOR FLOR LINO

CPF *45.***.*03-88

Advogados

CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO

OAB: 007518/TO

CPF *34.***.*30-72

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS

OAB: 008536/TO

CPF *63.***.*50-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0022629-28.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00478877420248272729/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: IGOR FLOR LINOADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 23/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 58 - 22/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

  • 23/07/2025 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/07/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 23/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 13:49

    Despacho - Mero expediente

  • 22/07/2025 16:10

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 04/12/2025 14:30

  • 22/07/2025 16:08

    Conclusão para despacho

  • 22/07/2025 15:28

    Despacho - Mero expediente

  • 22/07/2025 15:08

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 22/07/2025 14:00. Refer. Evento 28

  • 22/07/2025 12:59

    Conclusão para despacho

  • 14/07/2025 17:36

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2025 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/07/2025 01:07

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2025 12:06

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

  • 10/07/2025 16:29

    Juntada - Informações

  • 10/07/2025 16:17

    Juntada - Informações

  • 10/07/2025 10:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2025 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 13:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2025 13:53

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 07/07/2025 13:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2025 13:53

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 07/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/07/2025 13:49

    Expedido Ofício

  • 07/07/2025 13:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2025 13:26

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 07/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 13:23

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2025 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0022629-28.2025.8.27.2729/TO RÉU: IGOR FLOR LINOADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518) DESPACHO/DECISÃO Considerando a defesa apresentada no evento 23, em que a defesa do acusado apenas alega questões de mérito, e por não vislumbrar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, RECEBO A DENÚNCIA, e designo audiência de instrução e julgamento para 22 de Julho  de 2025, às 14h, com expedição de mandado para citação pessoal do acusado, intimação do Ministério Público, ocasião que serão inquiridas as testemunhas, e ouvido em interrogatório o acusado, sendo ao final dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz, tudo nos termos dos Arts. 56 e 57 da Lei nº 11.343/2006..

    Defiro a realização das diligências requeridas pelo Ministério Público.

    Junte-se a folha de antecedentes e a certidão local de antecedentes criminais do acusado em conformidade com o art. 514 do Provimento n. 2/2023 da CGJUS/ASJCGJUS.

    Havendo bem(ns) apreendido(s), proceda-se ao seu cadastro no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, acostando-se nos autos o respectivo comprovante.

    Comunique-se o recebimento da denúncia por meio de formulário próprio ao Instituto de Identificação Estadual, por intimação eletrônica, na forma do inciso II do art 551 do Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS.

    Palmas - TO, data certificada pelo sistema.    

  • 03/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2025 15:51

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 03/07/2025 15:50

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 22/07/2025 14:00

  • 27/06/2025 14:57

    Conclusão para decisão

  • 27/06/2025 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2025 16:28

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 20:15

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2025 16:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM

  • 27/05/2025 18:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 16:10

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2025 16:10

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 27/05/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:59

    Expedido Ofício

  • 27/05/2025 14:55

    Alterada a parte - Situação da parte IGOR FLOR LINO - DENUNCIADO

  • 27/05/2025 14:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT

  • 27/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 14:51

    Despacho - Mero expediente

  • 26/05/2025 14:21

    Conclusão para decisão

  • 26/05/2025 14:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/05/2025 14:12

    Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 23/05/2025 18:39

    Distribuído por dependência - Número: 00478877420248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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