04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0046305-10.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: SAIONARYA LEAO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ (OAB TO06424A) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SAIONARYA LEAO DA SILVA e SAIONARYA LEAO DA SILVA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 233,04 (duzentos e trinta e três reais e quatro centavos) - evento 30.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, e apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 63 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 233,04 (duzentos e trinta e três reais e quatro centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
27/05/2025 12:24

Conclusão para despacho
26/05/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 16:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/03/2025 11:52

Juntada - Informações
28/02/2025 14:45

Juntada - Informações
23/01/2025 16:25

Juntada - Informações
20/01/2025 11:09

Juntada - Informações
07/11/2024 12:40

Juntada - Informações
15/10/2024 22:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/10/2024 17:28

Conclusão para decisão
01/10/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:22

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
18/04/2024 14:19

Conclusão para decisão
03/04/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2024 14:23

Juntada - Informações
02/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:22

Protocolizada Petição
25/01/2024 12:45

Juntada - Informações
25/01/2024 10:17

Juntada - Informações
12/01/2024 17:47

Lavrada Certidão
29/11/2023 20:07

Lavrada Certidão
06/09/2023 16:25

Lavrada Certidão
02/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
13/07/2023 13:52

Intimação por Edital
13/07/2023 13:52

Publicação de Edital
06/07/2023 16:54

Juntada - Documento - Edital Afixado
06/07/2023 16:44

Expedido Edital - citação
29/06/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:22

Juntada - Informações
10/05/2023 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAIONARYA LEÃO DA SILVA - EXCLUÍDA
10/05/2023 12:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAIONARYA LEAO DA SILVA - EXCLUÍDA
28/02/2023 22:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/12/2022 10:34

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 15:39

Conclusão para despacho
05/12/2022 15:39

Processo Corretamente Autuado
02/12/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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