11/07/2025 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
11/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0044412-52.2020.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA (OAB MA08064A)ADVOGADO(A): FABIANO PEREIRA DA SILVA (OAB MA015020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
03/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2025 13:53

Conclusão para despacho
27/06/2025 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
27/06/2025 13:31

Conta Atualizada
27/06/2025 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 21:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 16:28

Protocolizada Petição
06/06/2025 01:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 01:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/03/2025 11:39

Conclusão para despacho
11/03/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 16:37

Conclusão para despacho
30/01/2025 16:37

Processo Reativado
30/01/2025 16:35

Protocolizada Petição
10/10/2024 21:52

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:31

Trânsito em Julgado
25/07/2024 17:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00444125220208272729/TJTO
03/04/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00444125220208272729/TJTO
02/03/2023 10:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
21/02/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/01/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/01/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
25/11/2022 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 18:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
03/08/2022 16:31

Conclusão para despacho
02/08/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:18

Protocolizada Petição
09/06/2022 13:13

Protocolizada Petição
29/04/2022 16:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 12:23

Expedido Carta pelo Correio
17/11/2021 09:20

Juntada - Informações
10/09/2021 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/04/2021 15:28

Expedido Carta pelo Correio
15/03/2021 11:17

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 11:16

Despacho - Mero expediente
09/03/2021 17:37

Processo Corretamente Autuado
02/12/2020 14:38

Conclusão para despacho
01/12/2020 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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