TJTO - 0049684-22.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

SIDINEIS COELHO VIANA

CPF *35.***.*56-53

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/07/2025 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 09/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 08/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049684-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SIDINEIS COÊLHO VIANAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 97 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 96 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 07/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 07/07/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 07/07/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 07/07/2025 17:54

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 18:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/07/2025 18:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/06/2025 23:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/06/2025 05:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/06/2025 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/06/2025 05:34

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 09/06/2025 04:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2025 17:48

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 06/06/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/06/2025 13:11

    Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 14:43

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 17/03/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76

  • 11/03/2025 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 21/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 20/02/2025 17:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/02/2025 17:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2025 17:39

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 20/02/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 22:54

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 18/02/2025 13:12

    Conclusão para decisão

  • 17/02/2025 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/02/2025 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/01/2025 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/11/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 18:39

    Despacho - Mero expediente

  • 25/09/2024 13:28

    Conclusão para despacho

  • 25/09/2024 13:27

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/09/2024 16:13

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 24/09/2024 16:12

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/09/2024 16:11

    Trânsito em Julgado

  • 24/09/2024 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2024 07:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2024 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2024 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/09/2024 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/09/2024 10:27

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/08/2024 14:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/08/2024 14:47

    Publicação de Pauta

  • 15/08/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 15:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 211

  • 13/08/2024 18:50

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 06/05/2024 13:56

    Conclusão para despacho

  • 06/05/2024 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2024 19:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/04/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/04/2024 21:02

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/04/2024 16:36

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2024 16:28

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 26/03/2024 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/03/2024 10:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/03/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/03/2024 17:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 27/02/2024 13:32

    Conclusão para julgamento

  • 26/02/2024 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/02/2024 08:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 12/02/2024 12:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 01:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2024 22:27

    Despacho - Determinação de Citação

  • 11/01/2024 12:58

    Conclusão para despacho

  • 11/01/2024 12:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/12/2023 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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