TJTO - 0002818-67.2020.8.27.2726

1ª instância - Juizo Unico - Miranorte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUSA MARIA EMILIO DE LIMA

CPF *00.***.*00-63

FABIO ROGERIO DE LIMA

CPF *86.***.*36-72

Advogados

LARISSA SOARES BORGES COELHO

OAB: 005170/TO

CPF *30.***.*12-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 16/07/2025 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 09/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 08/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002818-67.2020.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: FÁBIO ROGÉRIO DE LIMAADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 211 - 04/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 07/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 07/07/2025 17:47

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 07/07/2025 17:46

    Conclusão para decisão

  • 07/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 20/03/2025 19:34

    Despacho - Mero expediente

  • 20/03/2025 13:17

    Conclusão para despacho

  • 31/12/2024 18:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 31/12/2024 18:03

    Lavrada Certidão

  • 29/10/2024 12:12

    Lavrada Certidão

  • 29/10/2024 08:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 22/10/2024 08:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 22/10/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 17/10/2024 17:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV

  • 17/10/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/10/2024 17:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX

  • 10/10/2024 17:11

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2024 17:08

    Lavrada Certidão

  • 30/09/2024 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 25/09/2024 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 25/09/2024 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 17/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV

  • 16/09/2024 14:35

    Conta Atualizada

  • 16/09/2024 12:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2024 19:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

  • 13/09/2024 19:09

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 13/09/2024 19:08

    Conclusão para decisão

  • 04/06/2024 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 24/05/2024 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 24/05/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 21/05/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:06

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV

  • 21/05/2024 16:06

    Conta Atualizada

  • 21/05/2024 15:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2024 14:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

  • 28/02/2024 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 30/01/2024 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 30/01/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 24/01/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 18:15

    Despacho - Mero expediente

  • 17/01/2024 18:03

    Conclusão para despacho

  • 17/01/2024 18:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 17/01/2024 18:02

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 17/01/2024 18:02

    Processo Reativado

  • 26/10/2023 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 16/10/2023 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 16/10/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 09/10/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 11:41

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 13:08

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOMNT1ECIV

  • 02/10/2023 13:08

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 02/10/2023 13:07

    Trânsito em Julgado

  • 02/10/2023 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 04/09/2023 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/09/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/08/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/08/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/08/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2023 17:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/08/2023 16:07

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/08/2023 14:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 14/08/2023 20:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/03/2023 11:58

    Conclusão para despacho

  • 16/03/2023 08:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 130 e 129

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 27/02/2023 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2023 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2023 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 27/02/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/02/2023 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2023 15:05

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/02/2023 17:14

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 17/02/2023 15:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 31/01/2023 11:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2023 14:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187

  • 27/01/2023 15:56

    Conclusão para julgamento

  • 27/01/2023 15:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/09/2022 13:31

    Conclusão para julgamento

  • 28/09/2022 13:14

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 08/08/2022 20:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 15/07/2022 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

  • 14/07/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2022 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 21/06/2022 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2022 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2022 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2022 19:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/05/2022 16:09

    Conclusão para decisão

  • 23/05/2022 20:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 92

  • 01/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 28/04/2022 12:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - EXCLUÍDA

  • 28/04/2022 12:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 27/04/2022 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 27/04/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83

  • 04/02/2022 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 83

  • 13/01/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 21:49

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

  • 29/11/2021 17:39

    Conclusão para despacho

  • 16/11/2021 10:48

    Protocolizada Petição

  • 12/11/2021 13:04

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOMNT1ECIV

  • 12/11/2021 13:03

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 12/11/2021 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 12/11/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 08/11/2021 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 06/10/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/10/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/10/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/10/2021 18:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/09/2021 17:51

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 30/09/2021 15:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/09/2021 16:00

    Juntada - Documento - Informações

  • 02/09/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2021 15:46

    Juntada - Documento - Informações

  • 02/09/2021 15:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 09:17

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2021 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2021 14:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 162

  • 23/08/2021 12:14

    Conclusão para julgamento

  • 20/08/2021 19:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 26/07/2021 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

  • 26/07/2021 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

  • 26/07/2021 09:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/05/2021 13:05

    Conclusão para julgamento

  • 17/05/2021 10:58

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 06/05/2021 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 03/05/2021 16:29

    Protocolizada Petição

  • 03/05/2021 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2021 16:17

    Protocolizada Petição

  • 03/05/2021 15:31

    Protocolizada Petição

  • 29/04/2021 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV

  • 29/04/2021 18:00

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2021 17:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/04/2021 15:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

  • 23/04/2021 10:42

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 08/04/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 17:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/03/2021 12:36

    Conclusão para decisão

  • 22/02/2021 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 06/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 05/02/2021 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 27/01/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2021 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 11/12/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/12/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/12/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/12/2020 11:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 09/12/2020 23:01

    Conclusão para decisão

  • 09/12/2020 15:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV

  • 09/12/2020 15:38

    Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 02/12/2020 10:00. Refer. Evento 7

  • 09/12/2020 15:18

    Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC

  • 04/12/2020 11:06

    Protocolizada Petição

  • 01/12/2020 16:01

    Protocolizada Petição

  • 03/11/2020 12:22

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2020 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 24/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 21/10/2020 14:09

    Lavrada Certidão

  • 16/10/2020 14:07

    Expedido Carta pelo Correio

  • 14/10/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/10/2020 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/10/2020 12:41

    Audiência Designada - Conciliação - Local - 02/12/2020 10:00

  • 29/06/2020 23:02

    Despacho - Visto em correição

  • 28/05/2020 11:01

    Conclusão para despacho

  • 08/05/2020 17:52

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 05/05/2020 13:48

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2020 13:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/04/2020 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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