17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014941-15.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: AGATHA CRISTINE REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA (OAB TO012469) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 05:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:55

Despacho - Determinação de Citação
08/04/2025 12:38

Conclusão para despacho
08/04/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005207-95.2024.8.27.2722

Thais Moreira da Silva

Reitor da Unirg - Fundacao Unirg - Gurup...

Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000109-91.2022.8.27.2725

Resende Holanda - Sociedade Individual D...

Municipio de Miracema do Tocantins

Advogado: Wesley Magno Resende Holanda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0000038-57.2025.8.27.2734

Raimunda Teixeira Bispo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/01/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0014946-37.2025.8.27.2729

Joana Darc Martins Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0014943-82.2025.8.27.2729

Ailon Rodrigues de Carvalho

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 15:46

Exibir Processo