TJTO - 0000742-21.2025.8.27.2718
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 00:00
Intimação
Divórcio Litigioso Nº 0000742-21.2025.8.27.2718/TO REQUERENTE: PETRONILIA DIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO ARTHUR MARTINS REGO FARIAS (OAB TO012071) DESPACHO/DECISÃO Inobstante o divórcio seja, de fato, direito potestativo da parte, observo que a tutela de urgência pugnada esgota o objeto da lide, tratando-se, portanto, de tutela satisfativa, e sem que se tenha demonstrado qual o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual deixo para apreciá-la após o prazo de resposta, quando provavelmente haverá julgamento antecipado do mérito do feito.
E quanto ao pedido de gratuidade dos emolumentos cartorários e a emissão gratuita da certidão averbada, registro já ter sido analisado e deferido na decisão proferida no evento 7, ocasião em que se concedeu a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, inciso IX, do CPC, sem qualquer ressalva na forma do §5º do mesmo artigo.
Assim, cumpra-se integralmente, e como se encontra, o despacho do evento 7, DECDESPA1. Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.
Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito -
03/07/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 20:13
Despacho - Mero expediente
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02/07/2025 16:51
Conclusão para despacho
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02/07/2025 16:50
Lavrada Certidão
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02/07/2025 16:48
Protocolizada Petição
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02/07/2025 15:36
Despacho - Mero expediente
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02/07/2025 14:42
Conclusão para despacho
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02/07/2025 14:41
Processo Corretamente Autuado
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02/07/2025 14:32
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PETRONILIA DIAS DO NASCIMENTO - Guia 5745889 - R$ 50,00
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02/07/2025 14:32
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PETRONILIA DIAS DO NASCIMENTO - Guia 5745888 - R$ 131,00
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02/07/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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