TJTO - 0017697-37.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

JANILSON OLIVEIRA CRUZ

CPF *01.***.*03-78

Advogados

ELCIO ERIC GOES SILVA

OAB: 005434/TO

CPF *26.***.*54-00

WALEX OLIVEIRA ALENCAR

OAB: 011283/TO

CPF *43.***.*89-36

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB: 004872/TO

CPF *76.***.*79-49

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB: 012216/TO

CPF *08.***.*18-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 09/07/2025 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017697-37.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00251063520218272706/TO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JANILSON OLIVEIRA CRUZADVOGADO(A): WALEX OLIVEIRA ALENCAR (OAB TO011283)ADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 17/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 02/07/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2025 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 17/06/2025 18:07

    Conta Atualizada

  • 17/06/2025 17:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2025 14:49

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 17/06/2025 13:34

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 26/03/2025 10:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 20/03/2025 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 06/03/2025 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 06/03/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:02

    Lavrada Certidão

  • 27/02/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 17:44

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/02/2025 17:18

    Conclusão para decisão

  • 17/02/2025 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2025 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/01/2025 17:45

    Despacho - Mero expediente

  • 27/01/2025 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/01/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 17:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 23/01/2025 15:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/01/2025 15:34

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 23/01/2025 15:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/01/2025 12:13

    Conclusão para decisão

  • 20/01/2025 14:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ

  • 11/12/2024 13:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126592820248272700/TJTO

  • 26/07/2024 12:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2024 13:49

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511971, Subguia 36069 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

  • 18/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00126592820248272700/TJTO

  • 11/07/2024 08:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511971, Subguia 5417860

  • 11/07/2024 08:37

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - JANILSON OLIVEIRA CRUZ - Guia 5511971 - R$ 48,00

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 28/06/2024 12:27

    Lavrada Certidão

  • 26/06/2024 16:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC

  • 26/06/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:21

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/05/2024 13:49

    Conclusão para decisão

  • 23/05/2024 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2024 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2024 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 16:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ

  • 02/05/2024 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/04/2024 12:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC

  • 22/04/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:09

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 06/11/2023 15:29

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2023 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/11/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/10/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2023 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2023 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 15:36

    Despacho - Mero expediente

  • 23/08/2023 14:55

    Conclusão para despacho

  • 22/08/2023 17:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/08/2023 17:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/08/2023 15:42

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2023 15:22

    Distribuído por dependência - Número: 00251063520218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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