TJTO - 0009717-23.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/07/2025 03:40
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0009717-23.2024.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: VLADYA ALINE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO.
VALOR CONFORME CÁLCULO OFICIAL.
INEXISTÊNCIA DE EXCEDENTE.
REJEIÇÃO.
I.
Caso em exame 1.
Cumprimento de acórdão proposto com fundamento em mandado de segurança, em que a parte exequente busca o pagamento de diferenças retroativas decorrentes da implementação de progressão funcional. 2.
O Estado do Tocantins, na condição de executado, apresentou impugnação restrita à alegação de excesso de execução.
II.
Questão em discussão 3.
A questão em discussão consiste em saber se houve excesso de execução na apuração dos valores devidos no cumprimento de acórdão oriundo de mandado de segurança.
III.
Razões de decidir 4.
A única divergência entre as partes refere-se ao valor retroativo do mês de junho de 2024, cuja apuração foi submetida à Contadoria Oficial. 5.
O cálculo pericial apontou valor inferior ao pleiteado por ambas as partes, sem configurar excesso de execução. 6.
Inexistindo crédito excedente ao título exequendo, impõe-se a rejeição da impugnação.
IV.
Dispositivo e tese 7.
Impugnação rejeitada.
Tese de julgamento: “1.
Não há excesso de execução quando os valores apurados no cumprimento de sentença estão de acordo com o cálculo oficial, sem exceder os limites fixados no título executivo.” Dispositivo relevante citado: CPC, art. 535, IV.
Ementa redigida em conformidade com a Resolução nº 154/2024 do CNJ e apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet.
ACÓRDÃO Sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL, na 11ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL PRESENCIAL FÍSICA, decidiu, por unanimidade, DAR IMPROCEDÊNCIA à impugnação apresentada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores, JOÃO RODRIGUES FILHO, MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, EURÍPEDES LAMOUNIER, ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, JOÃO RIGO GUIMARÃES, PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO e o Juiz MARCIO BARCELOS Ausência justifica da Desembargadora ÂNGELA ISSA HAONAT.
A Douta Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
Palmas, 03 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 17:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
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07/07/2025 17:34
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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07/07/2025 13:41
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
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07/07/2025 13:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
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07/07/2025 12:47
Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
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07/07/2025 12:47
Juntada - Documento - Voto
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26/06/2025 20:39
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB07 -> SCPLE
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26/06/2025 20:39
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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24/06/2025 13:06
Juntada - Documento - Relatório
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23/06/2025 13:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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29/05/2025 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/05/2025 22:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2025 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:30
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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25/04/2025 07:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CONTAD
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16/04/2025 16:47
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/04/2025 12:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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14/04/2025 22:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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09/04/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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03/04/2025 13:13
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/04/2025 16:36
Remessa Interna - DJPRES -> SGB07
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02/04/2025 14:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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02/04/2025 14:24
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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14/03/2025 15:46
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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10/03/2025 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2025 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/01/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 10:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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16/01/2025 10:17
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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17/12/2024 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/11/2024 15:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
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18/11/2024 14:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/11/2024 13:58
Processo Reativado
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08/11/2024 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/10/2024 15:20
Baixa Definitiva
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11/10/2024 15:20
Trânsito em Julgado
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20/09/2024 11:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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11/09/2024 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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26/08/2024 12:40
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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26/08/2024 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2024 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 09:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
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19/08/2024 09:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/08/2024 14:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
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16/08/2024 14:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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16/08/2024 10:17
Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
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16/08/2024 10:17
Juntada - Documento - Voto
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09/08/2024 14:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/08/2024 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/08/2024 09:02
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
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23/07/2024 09:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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19/07/2024 17:45
Juntada - Documento - Relatório
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16/07/2024 14:17
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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16/07/2024 14:17
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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16/07/2024 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2024 12:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2024 09:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2024 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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07/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 13:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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07/06/2024 09:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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04/06/2024 18:18
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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04/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375619, Subguia 2422 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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04/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375618, Subguia 2401 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
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03/06/2024 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/06/2024 17:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375619, Subguia 5371308
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03/06/2024 17:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375618, Subguia 5371307
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03/06/2024 17:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VLADYA ALINE FERREIRA DE SOUZA - Guia 5375619 - R$ 50,00
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03/06/2024 17:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VLADYA ALINE FERREIRA DE SOUZA - Guia 5375618 - R$ 29,12
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03/06/2024 17:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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