TJTO - 0004334-11.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/07/2025 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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08/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004334-11.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCOS VINICIUS ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 118 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 117 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
07/07/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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07/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 18:08
Lavrada Certidão
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02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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30/06/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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11/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 15:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 15:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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10/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/06/2025 13:34
Lavrada Certidão
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25/03/2025 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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25/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/03/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/03/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/03/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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10/03/2025 13:31
Conta Atualizada
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06/03/2025 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/03/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/03/2025 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/03/2025 16:05
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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05/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/02/2025 16:02
Conclusão para decisão
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20/02/2025 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/02/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/02/2025 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/11/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 22:23
Despacho - Mero expediente
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08/11/2024 14:11
Conclusão para despacho
-
08/11/2024 14:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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07/11/2024 14:53
Protocolizada Petição
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07/11/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:44
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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04/11/2024 13:44
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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04/11/2024 13:44
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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04/11/2024 13:44
Trânsito em Julgado
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04/11/2024 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2024 11:20
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
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25/10/2024 18:52
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/02/2024 14:42
Conclusão para decisão
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05/02/2024 11:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/01/2024 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2024 17:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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24/01/2024 17:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO EXTRAORDINARIO'
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15/01/2024 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/01/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/01/2024 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/01/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/01/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/01/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2023 18:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/12/2023 14:22
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/12/2023 14:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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24/11/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/11/2023 14:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 306
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26/05/2023 16:46
Conclusão para despacho
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26/05/2023 15:36
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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25/05/2023 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/05/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/05/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/05/2023 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/05/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/05/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2023 19:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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03/05/2023 12:59
Conclusão para julgamento
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02/05/2023 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2023 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/04/2023 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/04/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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18/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2023 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2023 18:30
Despacho - Mero expediente
-
06/02/2023 12:52
Conclusão para despacho
-
06/02/2023 12:52
Processo Corretamente Autuado
-
06/02/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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