14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 14:54

Conclusão para despacho
08/07/2025 14:54

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029677-38.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA REGINA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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