10/07/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
04/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
04/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002092-93.2020.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: GUILHERMINA ALVES DA SILVA MORAESADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 244 - 23/06/2025 - Juntada Outros documentos
02/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
02/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
23/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:00

Juntada - Outros documentos
29/05/2025 17:43

Lavrada Certidão
08/05/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
08/05/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118011302024
15/10/2024 07:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118011292024
11/10/2024 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 118011302024
11/10/2024 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 118011292024
10/10/2024 13:09

Lavrada Certidão
10/10/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/09/2024 18:01

Juntada - Outros documentos
24/09/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
16/09/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
28/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:00

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 12:12

Conclusão para despacho
27/08/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
14/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
26/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/05/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
06/05/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
01/05/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
01/05/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
30/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2024 16:51

Conclusão para decisão
30/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/04/2024 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2024 14:05

Lavrada Certidão
25/04/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
25/04/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/04/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
22/04/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/04/2024 17:14

Lavrada Certidão
17/04/2024 17:12

Lavrada Certidão
05/04/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
05/04/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/04/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
04/04/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
25/03/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2024 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
14/02/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
24/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00130224920238272700/TJTO
27/09/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
27/09/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/09/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
27/09/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/09/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00130224920238272700/TJTO
20/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2023 08:43

Protocolizada Petição
11/09/2023 17:41

Conclusão para decisão
11/09/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 162
11/09/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/09/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/09/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
01/09/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/09/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 20:38

Decisão - Outras Decisões
30/08/2023 14:07

Conclusão para decisão
30/08/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
30/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/08/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
29/08/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
23/08/2023 14:00

Conta Atualizada
21/08/2023 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
18/08/2023 18:05

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 12:15

Conclusão para decisão
10/08/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140
10/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
04/08/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
28/07/2023 12:19

Conta Atualizada
25/07/2023 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2023 11:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
24/07/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 15:21

Conclusão para decisão
30/06/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
30/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/06/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 13:00

Conclusão para decisão
27/03/2023 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/01/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 19:56

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 17:02

Conclusão para decisão
09/11/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/09/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/08/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:24

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promoção / Ascensão - Para: Causas Supervenientes à Sentença
02/08/2022 17:11

Conclusão para despacho
02/08/2022 17:11

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/07/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/06/2022 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/06/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:28

Trânsito em Julgado
21/06/2022 13:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00020929320208272726
18/02/2022 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00020929320208272726/TJTO
04/10/2021 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00020929320208272726/TJTO
08/03/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/03/2021 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/03/2021 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/02/2021 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 20:19

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00020929320208272726/TJTO
25/02/2021 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/02/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/02/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/01/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/01/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/01/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/01/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2020 09:31

Conclusão para decisão
15/12/2020 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/12/2020 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/12/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2020 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
04/12/2020 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/11/2020 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/11/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2020 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/11/2020 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/11/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2020 21:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/10/2020 19:27

Conclusão para julgamento
14/10/2020 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2020 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:06

Despacho - Mero expediente
11/08/2020 00:23

Conclusão para decisão
20/07/2020 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2020 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2020 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2020 11:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 11:06

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 21:57

Despacho - Visto em correição
04/06/2020 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2020 20:31

Conclusão para despacho
15/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2020 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2020 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/04/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 14:29

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 29/04/2020 09:30. Refer. Evento 6
06/04/2020 10:43

Protocolizada Petição
06/04/2020 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2020 00:35

Protocolizada Petição
31/03/2020 00:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/03/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 09:31

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 29/04/2020 09:30
13/02/2020 12:38

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/02/2020 11:59

Conclusão para despacho
13/02/2020 11:59

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 11:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00