TJTO - 0027957-36.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0027957-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para satisfação de obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil.
Ao analisar os documentos juntados pela parte exequente, verifica-se que esta possui capacidade financeira para suportar o pagamento das despesas processuais, ao ponto que INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Nada obstante, tendo em vista o pagamento das custas iniciais, DETERMINO que a escrivania promova as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.
Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.
Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, DETERMINO que a escrivania promova a vinculação do processo de origem (0008371-62.2015.8.27.2729) aos presentes autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 18:35
Lavrada Certidão
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07/07/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:06
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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30/06/2025 12:37
Conclusão para decisão
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30/06/2025 12:37
Processo Corretamente Autuado
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27/06/2025 13:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5741277, Subguia 108826 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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27/06/2025 13:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5741276, Subguia 108814 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 170,00
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26/06/2025 14:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5741276, Subguia 5518600
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26/06/2025 14:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5741277, Subguia 5518598
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26/06/2025 14:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA - Guia 5741277 - R$ 100,00
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26/06/2025 14:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA - Guia 5741276 - R$ 170,00
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26/06/2025 14:22
Protocolizada Petição
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26/06/2025 14:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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