11/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 123 e 136
10/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
09/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
09/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/07/2025 12:58

Conta Atualizada
09/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122
09/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004643-32.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: TAYRONNE BEQUIMAN OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte executada (evento 116, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 108, CALC3).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Sem prejuízo, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 87, PAREC1).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
07/07/2025 19:04

Lavrada Certidão
07/07/2025 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/07/2025 19:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 16:08

Conclusão para decisão
13/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 10:28

Conclusão para despacho
28/03/2025 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
26/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:58

Trânsito em Julgado
17/03/2025 18:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00046433220238272729/TJTO
19/09/2024 12:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
19/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
17/09/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/09/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/07/2024 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/04/2024 13:02

Conclusão para julgamento
16/04/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2024 11:29

Conclusão para julgamento
29/01/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
18/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/12/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:45

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/12/2023 14:30. Refer. Evento 63
11/12/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 12:18

Lavrada Certidão
04/12/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/11/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:29

Juntada - Informações
21/11/2023 15:22

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/12/2023 14:30
20/11/2023 17:44

Processo Corretamente Autuado
18/10/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:57

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 17:13

Conclusão para despacho
23/05/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:43

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 17:49

Conclusão para despacho
05/05/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2023 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2023 23:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
24/03/2023 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
23/03/2023 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2023 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/03/2023 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
16/03/2023 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/03/2023 16:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
16/03/2023 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023 16:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/03/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
16/03/2023 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:49

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/02/2023 15:47

Conclusão para decisão
27/02/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 09:58

Despacho - Mero expediente
17/02/2023 16:13

Conclusão para despacho
17/02/2023 14:31

Protocolizada Petição
16/02/2023 17:07

Protocolizada Petição
14/02/2023 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
13/02/2023 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
13/02/2023 13:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/02/2023 17:51

Protocolizada Petição
10/02/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 17:12

Conclusão para decisão
09/02/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 17:09

Protocolizada Petição
07/02/2023 16:52

Conclusão para decisão
07/02/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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