10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0009237-55.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIANA SAWAKO KAWANOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível.

DECIDO.

O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública.

Verifica-se que houve a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos.

Porém, ainda não foi realizada a análise do mérito recursal. Assim, SUSPENDO os autos até o efetivo trânsito em julgado do agravo de instrumento (0007537-97.2025.8.27.2700/TJTO).

Transitado em julgado, promova-se o levantamento da suspensão e a intimação das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 13:54

Conclusão para despacho
26/05/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00075379720258272700/TJTO
26/05/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00075379720258272700/TJTO
13/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 00075379720258272700/TJTO
12/05/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:33

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 15:03

Conclusão para despacho
28/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 14:25

Conclusão para despacho
13/09/2024 11:43

Protocolizada Petição
13/09/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/07/2024 17:33

Conclusão para despacho
23/07/2024 17:26

Lavrada Certidão
22/07/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:12

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 13:39

Conclusão para decisão
13/03/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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