17/06/2025 13:21

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 13:53

Trânsito em Julgado
16/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016412025
12/06/2025 15:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/06/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016402025
12/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
10/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
10/06/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
10/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
10/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016412025
06/06/2025 13:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016402025
06/06/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/05/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
30/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 204
28/05/2025 01:26

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 197
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 204
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019471-38.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENNÊ PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 172, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 199, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 199, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
26/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
26/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/05/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2025 23:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 197
22/05/2025 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 197
21/05/2025 15:07

Conclusão para julgamento
21/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
21/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
21/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:41

Lavrada Certidão
19/05/2025 13:06

Juntada - Informações
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/05/2025 14:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/05/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 172
09/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
09/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/05/2025 15:55

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 14:23

Conclusão para decisão
08/05/2025 14:23

Lavrada Certidão
29/04/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/02/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/02/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
19/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/02/2025 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/01/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
23/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/12/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
16/12/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 13:50

Conclusão para decisão
09/12/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/11/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
21/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 15:06

Conta Atualizada
18/11/2024 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 14:51

Trânsito em Julgado
13/09/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
13/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/09/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
09/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/09/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 17:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/09/2024 11:49

Conclusão para decisão
03/09/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
03/09/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:21

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 13:15

Conclusão para despacho
14/08/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 19:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
03/08/2024 19:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 19:01

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104
09/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 03/07/2024 14:06:04)
03/07/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 03/07/2024 14:06:05)
03/07/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 03/07/2024 14:06:05)
03/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 09:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/07/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/07/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 16:54

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 108
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/03/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/03/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
28/02/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/02/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/02/2023 15:46

Lavrada Certidão
23/02/2023 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/07/2021 17:13

Conclusão para decisão
25/07/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/07/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/07/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2021 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/07/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/07/2021 15:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2021 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 303
29/10/2020 14:42

Conclusão para julgamento
29/10/2020 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/10/2020 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/10/2020 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2020 15:49

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
19/10/2020 15:49

Realizado cálculo de custas
19/10/2020 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2020 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
19/10/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2020 15:23

Lavrada Certidão
13/10/2020 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/10/2020 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/10/2020 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2020 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2020 16:37

Conclusão para decisão
30/09/2020 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2020 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2020 16:08

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/09/2020 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/09/2020 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2020 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/09/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/09/2020 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/09/2020 13:14

Conclusão para julgamento
11/09/2020 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2020 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2020 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2020 11:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 11:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2020 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2020 18:13

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2020 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2020 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2020 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2020 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2020 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/08/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 13:47

Despacho - Mero expediente
30/07/2020 18:56

Conclusão para despacho
30/07/2020 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 11/05/2020 22:21:23)
18/07/2020 16:06

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
11/05/2020 22:20

Processo Corretamente Autuado
06/05/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes