TJTO - 0038830-66.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 12:55 Remessa Interna - SREC -> SCPRE 
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                                            14/07/2025 09:44 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36 
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                                            09/07/2025 03:45 Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            08/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038830-66.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00388306620238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: MURILO RIBEIRO BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 07/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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                                            07/07/2025 20:50 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36 
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                                            07/07/2025 20:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            07/07/2025 19:56 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27 
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                                            20/06/2025 09:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            20/06/2025 09:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            12/06/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28 
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                                            11/06/2025 16:50 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/06/2025 16:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28 
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                                            10/06/2025 20:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            10/06/2025 20:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            09/06/2025 18:07 Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC 
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                                            09/06/2025 18:07 Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente 
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                                            24/05/2025 17:51 Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE 
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                                            24/05/2025 17:50 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            15/05/2025 16:27 Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC 
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                                            15/05/2025 16:26 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 
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                                            23/04/2025 16:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            22/04/2025 16:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            14/04/2025 13:39 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC 
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                                            31/03/2025 18:30 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 
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                                            10/03/2025 08:30 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            27/02/2025 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2025 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2025 16:02 Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02 
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                                            27/02/2025 16:02 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            21/02/2025 12:35 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11 
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                                            21/02/2025 12:32 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade 
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                                            20/02/2025 19:13 Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02 
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                                            20/02/2025 19:13 Juntada - Documento - Voto 
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                                            05/02/2025 14:06 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            29/01/2025 13:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b> 
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                                            29/01/2025 13:17 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76 
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                                            13/01/2025 21:28 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02 
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                                            13/01/2025 21:28 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            16/12/2024 15:27 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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