TJTO - 0019588-59.2024.8.27.2706
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0019588-59.2024.8.27.2706/TOAUTOR: PEDRO SOUSA CRUZADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, CONDENO a PARTE REQUERENTE a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.
Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).
Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.
Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.
Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.
INTIMO.
CUMPRA-SE.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
23/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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12/05/2025 13:31
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 17:37
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
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09/05/2025 17:22
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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15/04/2025 17:23
Conclusão para julgamento
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14/04/2025 22:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 21:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 00:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 22:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2024 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2024 15:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5569637, Subguia 51499 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 125,00
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02/10/2024 15:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5569638, Subguia 51429 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 80,00
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30/09/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 15:29
Despacho - Mero expediente
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30/09/2024 14:49
Conclusão para despacho
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30/09/2024 14:47
Processo Corretamente Autuado
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30/09/2024 13:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/09/2024 06:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569637, Subguia 5439854
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30/09/2024 06:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569638, Subguia 5439853
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30/09/2024 06:22
Protocolizada Petição
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30/09/2024 06:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO SOUSA CRUZ - Guia 5569638 - R$ 80,00
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30/09/2024 06:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO SOUSA CRUZ - Guia 5569637 - R$ 125,00
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30/09/2024 06:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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