17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 14:40

Conclusão para decisão
08/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0030330-74.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ERIKA FERNANDES FARIAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 17:19

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 16:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/03/2025 16:42

Lavrada Certidão
18/03/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/01/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/01/2025 14:15

Conclusão para julgamento
17/12/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2024 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2024 08:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/11/2024 12:14

Conclusão para julgamento
19/11/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 13:29

Despacho - Determinação de Citação
19/08/2024 13:08

Conclusão para despacho
16/08/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/07/2024 12:05

Conclusão para despacho
26/07/2024 12:05

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 12:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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