04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005539-62.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: VALENTINA NOGUEIRA DE SOUZA LINO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
01/07/2025 15:28

Conclusão para despacho
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/06/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 17:19

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 17:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/03/2025 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
20/02/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2025 16:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/12/2024 13:29

Conclusão para despacho
12/12/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/10/2024 17:55

Conclusão para julgamento
08/10/2024 12:29

Protocolizada Petição
08/10/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:41

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 17:28

Conclusão para despacho
11/06/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/05/2024 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:58

Despacho - Determinação de Citação
23/05/2024 15:19

Conclusão para despacho
21/05/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/05/2024 13:15

Conclusão para despacho
02/05/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001072-24.2025.8.27.2716

Edilane Pereira Lima Muniz

Municipio de Dianopolis

Advogado: Ana Paula de Lima Muniz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0002010-87.2023.8.27.2716

Omar Alencar Xavier

Rhaisa Ravena Almeida Vieira

Advogado: Pedro Paulo Rocha Junqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/08/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0026618-42.2025.8.27.2729

Maria Nilva dos Santos Ribeiro Melo

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0000491-44.2023.8.27.2727

Nilza Maria de Matos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0006509-41.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Mirian Esteves

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2024 14:36

Exibir Processo