12/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 14:23

Conclusão para decisão
04/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000113-24.2023.8.27.2716/TO RÉU: EDINILSON AMADOR DE JESUSADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB BA011558) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público e o investigado EDINILSON AMADOR DE JESUS, já qualificado nos autos.

Antes de analisar e homologar o ANPP celebrado, reputo necessária a verificação da propriedade das armas de fogo apreendidas.

Assim, DETERMINO à Secretaria que oficie à Unidade de Controle de Armas da Polícia Federal, por meio do email: [email protected], a fim de que consulte e encaminhe os dados de registro concernentes às seguintes armas de fogo, com a identificação dos respectivos proprietários: a) 01 (uma) arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, marca Taurus, número de série 43952; b) 01 (uma) arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, marca Taurus, número de série 1395251; e c) 01 (uma) arma de fogo, tipo revólver, calibre 32, marca Smith & Wesson, número de série 179926. Após a resposta, ABRIR VISTA ao Ministério Público.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise e deliberação.

Dianópolis, data certificada pelo sistema.

RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOJuiz de Direito em substituição(Respondendo – Portaria TJTO n.º 674/2024, DJe n.º 5.603, de 13/03/2024)
26/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/06/2025 14:48

Juntada - Informações
24/06/2025 14:52

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:12

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:21

Conclusão para decisão
20/05/2025 09:43

Protocolizada Petição
19/05/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 18:00

Conclusão para decisão
26/04/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 17:29

Conclusão para decisão
21/03/2025 15:42

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 17:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2024 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 15:11

Expedido Mandado - TODIACEMAN
06/11/2024 10:52

Lavrada Certidão
18/07/2024 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 16:57

Expedido Mandado - TODIACEMAN
12/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:19

Lavrada Certidão
26/01/2024 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
16/01/2024 15:50

Lavrada Certidão
05/12/2023 16:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/12/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
05/12/2023 13:42

Expedido Mandado - TODIACEMAN
28/11/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 09:49

Protocolizada Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/11/2023 17:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
25/09/2023 16:08

Juntada - Recibos
22/09/2023 17:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/06/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
13/06/2023 14:46

Juntada - Certidão
13/06/2023 14:45

Juntada - Certidão
12/06/2023 16:19

Juntada - Recibos
12/06/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2023 17:01

Expedido Ofício
07/06/2023 16:59

Expedido Ofício
31/05/2023 16:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2023 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
31/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:13

Decisão - Recebimento - Denúncia
25/01/2023 14:20

Conclusão para decisão
25/01/2023 14:20

Processo Corretamente Autuado
24/01/2023 14:36

Distribuído por dependência - Número: 00007911020218272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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