01/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0009793-91.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 467) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: ADVÂNIA TAVARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELADO: FABIO FERREIRA MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 467
20/08/2025 23:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
20/08/2025 23:16

Juntada - Documento - Relatório
13/08/2025 14:02

Processo Reativado
13/08/2025 14:02

Recebidos os autos - TOPAL3FAZ -> TJTO
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054021-20.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ALZERINA SALES DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2025 16:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
29/05/2025 15:59

Recebidos os autos
03/09/2024 17:24

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009793912023827272920240903172458
03/09/2024 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/09/2024 15:59

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
03/09/2024 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/09/2024 15:57

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
09/07/2024 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
09/07/2024 17:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/07/2024 15:44

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
09/07/2024 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
09/05/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2024 15:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
07/05/2024 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
15/04/2024 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/04/2024 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
08/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
07/03/2024 18:13

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
07/03/2024 10:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
07/03/2024 10:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
06/03/2024 11:07

Juntada - Documento - Voto
21/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2024 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/02/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2024 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/02/2024 00:00 Sequencial: 223
30/01/2024 16:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
30/01/2024 16:12

Juntada - Documento - Relatório
29/01/2024 13:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
26/01/2024 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
26/01/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/01/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
24/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
23/01/2024 13:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/01/2024 19:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
19/01/2024 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/01/2024 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11, 12, 20 e 21
19/01/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/01/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/01/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
11/01/2024 16:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/01/2024 13:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/12/2023 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
20/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
15/12/2023 14:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/12/2023 20:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
13/12/2023 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
13/12/2023 19:24

Juntada - Documento - Voto
04/12/2023 15:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
04/12/2023 15:19

Juntada - Documento - Relatório
28/11/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2023 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 00:00 Sequencial: 219
22/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001389-32.2023.8.27.2703

David Alves dos Reis

Municipio de Riachinho/To

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0018688-07.2024.8.27.2729

Arnoldo Mascarenhas Barros

Estado do Tocantins

Advogado: Maisa Carvalho Cunha Bandeira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0018688-07.2024.8.27.2729

Arnoldo Mascarenhas Barros

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/05/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0025416-30.2025.8.27.2729

Norteflow Industria de Tratamento de Agu...

Joao Paulo Coelho Neto

Advogado: Ricardo Luna Parente Saraiva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0004763-35.2024.8.27.2731

Marcos Juliano Costa Feitosa

Lopes &Amp; Marinho LTDA

Advogado: Pablo Araujo Macedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2024 13:53

Exibir Processo