04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001537-18.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: JEIZA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

Trata-se de cumprimento de sentença que deverá ser extinto, tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme informado pelo exequente no evento 6.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995).

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2025 18:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 12:43

Conclusão para julgamento
10/06/2025 11:36

Protocolizada Petição
05/05/2025 17:01

Protocolizada Petição
05/05/2025 14:43

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:41

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 13:06

Distribuído por dependência - Número: 00030470320248272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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