TJTO - 0003931-71.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

SELVINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *94.***.*40-68

Advogados

DIMAS OLIMPIO BARBOSA

CPF *11.***.*86-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003931-71.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SELVINA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO

  • 27/08/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2025 19:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2025 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003931-71.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: SELVINA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)SENTENÇA3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 29, EMBARGOS1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

    Mantenho inalterado os demais termos da sentença proferida no evento 21, SENT1.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.

  • 18/08/2025 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2025 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2025 20:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/07/2025 12:44

    Conclusão para julgamento

  • 07/07/2025 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 02:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003931-71.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SELVINA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2025 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/06/2025 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 12:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/06/2025 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/06/2025 11:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 16/04/2025 13:19

    Conclusão para julgamento

  • 14/04/2025 17:37

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 11/04/2025 22:53

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 08/04/2025 12:09

    Conclusão para julgamento

  • 07/04/2025 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/03/2025 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/03/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/03/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/03/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 12:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2025 08:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/01/2025 18:45

    Despacho - Determinação de Citação

  • 30/01/2025 12:27

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2025 12:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/01/2025 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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