02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000380-74.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: WALTER RODRIGUES DAMACENAADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 08/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
29/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
29/08/2025 12:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala de audiências - CEJUSC - 29/08/2025 12:00. Refer. Evento 20
22/08/2025 16:42

Protocolizada Petição
08/08/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000380-74.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZARÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 17/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 10 - 23/06/2025 - Decisão Não-Concessão LiminarEvento 1 - 10/04/2025 - Distribuído por sorteio
21/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 20:10

Protocolizada Petição
18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2025 16:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - CEJUSC - 29/08/2025 12:00
05/07/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000380-74.2025.8.27.2732/TO AUTOR: WALTER RODRIGUES DAMACENAADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO.

Recebo a inicial, pois encontra-se instruída nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Nessa quadra processual, delibero sobre o pedido de tutela de urgência apresentado, no sentido de determinar que a parte requerida promova a extensão da rede de energia elétrica para a ligação de nova unidade consumidora de energia elétrica no imóvel rural descrito na petição inicial.

Anote-se que para o deferimento do pedido é necessário a demonstração da presença dos requisitos dispostos no art. 300 (a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo), observando-se os documentos acostados nos autos.

No caso dos autos, a parte autora não apresentou documentos suficientes para comprovar o atual estágio das obras de ligação de energia elétrica e se há suspensão por outros motivos além daquele indicado na carta anexada com a inicial (evento 1 - CARTA8). Dessa forma, resta prejudicada a probabilidade do direito da parte autora.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar e determino a adoção dos seguintes expedientes: 1. designe-se audiência preliminar de conciliação, conforme disponibilidade de pauta; no ato, o conciliador ou mediador deverá observar o disposto no Código de Processo Civil, bem como as disposições da Lei de Organização Judiciária, inclusive, com o poder de designação de mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 02 (dois) meses da data da realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes (art. 334, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil); 2. intimem-se as partes, por meio de seu advogado, para comparecer ao ato; 3. caso ambas as partes requeiram expressamente, nos momentos oportunos, o desinteresse na autocomposição (art. 334, §5º, do CPC), cancele-se a audiência, hipótese em que a parte autora deverá apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, contados do protocolo da petição informando o desinteresse acerca da audiência; 4. advirtam-se as partes de que deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, sendo que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Advirta-se, ainda, de que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º, 9º e 10, do CPC).

Finalmente, cientifique-se as partes de que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 334, §11, do CPC); 5. realizados os atos supra, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem de forma motivada quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes advertidas que o requerimento genérico de prova fica, desde já, indeferido.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
01/07/2025 12:51

Remessa para o CEJUSC - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
23/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694935, Subguia 92979 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
10/04/2025 17:56

Conclusão para despacho
10/04/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
10/04/2025 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5694936, Subguia 5494956
10/04/2025 17:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5694935, Subguia 5494955
10/04/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WALTER RODRIGUES DAMACENA - Guia 5694936 - R$ 120,00
10/04/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WALTER RODRIGUES DAMACENA - Guia 5694935 - R$ 230,00
10/04/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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