14/07/2025 14:56

Conclusão para julgamento
11/07/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051760-82.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANGÉLICA BEATRIZ CORRÊA GONÇALVESADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2025 14:44

Conclusão para julgamento
08/04/2025 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 16:13

Conclusão para julgamento
12/03/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 21:59

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 13:24

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
04/12/2024 12:28

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:28

Decisão - Declaração - Incompetência
03/12/2024 17:40

Conclusão para decisão
03/12/2024 17:24

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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