22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036448-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: JOSE MIRANDA MONTEIROADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 21/07/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO
21/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:44

Protocolizada Petição
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0036448-03.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: ENERGISA S/AADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
23/06/2025 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:49

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:55

Conclusão para despacho
22/06/2025 20:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
09/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/06/2025 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
30/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/05/2025 20:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:37

Trânsito em Julgado
16/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/03/2025 12:31

Conclusão para julgamento
25/03/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
25/03/2025 18:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:27

Juntada - Documento
24/03/2025 12:36

Conclusão para julgamento
21/03/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 20/03/2025 16:40. Refer. Evento 47
14/03/2025 15:12

Protocolizada Petição
11/03/2025 12:37

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
11/02/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/01/2025 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 21:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 20/03/2025 16:40
30/01/2025 19:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/10/2024 16:33

Conclusão para despacho
07/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/09/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 10:56

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 17:02

Conclusão para despacho
15/05/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
03/05/2024 01:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:41

Protocolizada Petição
14/02/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/02/2024 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/02/2024 17:00. Refer. Evento 9
13/02/2024 23:27

Juntada - Certidão
08/02/2024 18:10

Protocolizada Petição
02/02/2024 12:27

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/11/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 14:16

Protocolizada Petição
06/11/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 14:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/02/2024 17:00
10/10/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 18:32

Conclusão para despacho
26/09/2023 06:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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