07/07/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029298-73.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: IOLANDA ALVES PEREIRA DIASADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para impugnar os cálculos apresentados pelo exequente, quedou-se inerte.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 8.760,78 (oito mil setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até agosto de 2024.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) manifestar expressamente sobre a renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pequeno valor - RPV, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 3) EXPEÇA-SE a requisição de pagamento, nos moldes do artigo 13 da Lei n. 12.153/09; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento, voltem-me os autos conclusos para decisão de expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
24/06/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
24/06/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:26

Lavrada Certidão
23/06/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/06/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
11/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
11/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
05/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
05/06/2025 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/02/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 17:35

Conta Atualizada
18/02/2025 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/01/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
24/01/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/01/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 21:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/01/2025 08:27

Conclusão para despacho
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 11:50

Conclusão para despacho
15/08/2024 11:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/07/2024 17:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
23/07/2024 17:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 17:45

Trânsito em Julgado
19/07/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
26/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/06/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 229
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:27

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:26

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/05/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/05/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 17:53

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
15/12/2021 15:27

Conclusão para decisão
09/12/2021 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/12/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/12/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/11/2021 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
24/09/2021 17:45

Conclusão para decisão
21/09/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/09/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/09/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/08/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:58)
08/07/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/05/2021 14:09

Conclusão para decisão
05/05/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/04/2021 13:41

Ciência - Expedida/Certificada
16/04/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/04/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2021 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2021 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/04/2021 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/04/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/03/2021 20:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/03/2021 17:07

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:07

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:07

Decisão - Outras Decisões
29/03/2021 10:02

Protocolizada Petição
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 212
01/03/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/03/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2021 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/02/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2021 09:21

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
09/02/2021 16:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/02/2021 15:50

Conclusão para julgamento
09/02/2021 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
08/02/2021 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/02/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2020 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2020 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/12/2020 14:35

Conclusão para julgamento
01/12/2020 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2020 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2020 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/09/2020 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 06:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2020 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:36

Despacho - Mero expediente
30/07/2020 19:57

Conclusão para despacho
30/07/2020 19:57

Processo Corretamente Autuado
29/07/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00