15/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035658-24.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELISALVA SARAIVA LIMAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
24/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:18

Trânsito em Julgado
19/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 21:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2025 11:45

Conclusão para julgamento
03/04/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
26/02/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/02/2025 11:10

Conclusão para julgamento
18/01/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:02

Protocolizada Petição
28/11/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/11/2024 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/10/2024 13:50

Conclusão para julgamento
04/10/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/09/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/08/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/07/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2024 16:34

Conclusão para julgamento
04/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2024 14:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
01/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:57

Decisão - Declaração - Incompetência
27/06/2024 18:46

Conclusão para decisão
03/06/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/05/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/11/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/11/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/10/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/10/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2022 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58
28/04/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:26

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
07/05/2021 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/04/2021 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/04/2021 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/04/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2021 17:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/02/2021 17:46

Conclusão para julgamento
22/02/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2021 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2021 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
27/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/11/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 17:26

Despacho - Mero expediente
21/09/2020 12:48

Conclusão para despacho
21/09/2020 12:46

Processo Corretamente Autuado
17/09/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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