14/07/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020878-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUANA ARRAIS RESENDEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 23/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/06/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 21:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/04/2025 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 12:28

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 14:18

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:26

Trânsito em Julgado
15/01/2025 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
15/01/2025 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
18/12/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 19:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 15:31

Conclusão para julgamento
21/10/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/10/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 12:52

Conclusão para julgamento
05/09/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 17:35

Despacho - Determinação de Citação
21/06/2024 17:25

Conclusão para despacho
20/06/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 17:11

Conclusão para despacho
29/05/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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