TJTO - 0020749-74.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF *75.***.*85-15

Advogados

MARIANA PEREIRA DA SILVA

OAB: 010317/TO

CPF *51.***.*22-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 04/07/2025 03:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 04/07/2025 03:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 04/07/2025 03:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 03/07/2025 02:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 03/07/2025 02:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 03/07/2025 02:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020749-74.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSÉ FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO010317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência

  • 02/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 02/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 02/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 24/06/2025 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 18:51

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 13/06/2025 11:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 13/06/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 22/05/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 18/05/2025 12:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 18/05/2025 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/05/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 09/05/2025 12:48

    Conta Atualizada

  • 01/04/2025 13:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/04/2025 11:48

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 01/04/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:30

    Despacho - Mero expediente

  • 27/03/2025 13:48

    Conclusão para despacho

  • 24/03/2025 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 24/03/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 18/03/2025 13:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 18/03/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 17/03/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 12:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 14/03/2025 12:49

    Conta Atualizada

  • 17/02/2025 12:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/02/2025 12:25

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 17/02/2025 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/02/2025 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 08/02/2025 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 06/02/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:58

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/02/2025 11:49

    Conclusão para decisão

  • 05/02/2025 11:49

    Trânsito em Julgado

  • 17/12/2024 21:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 04/12/2024 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 22/11/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 13:24

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 14/11/2024 13:40

    Conclusão para decisão

  • 14/11/2024 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 14/11/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 07/11/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/09/2024 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 12:34

    Despacho - Mero expediente

  • 16/09/2024 12:22

    Conclusão para despacho

  • 16/09/2024 12:22

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 16/09/2024 12:21

    Processo Reativado

  • 15/09/2024 15:56

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/06/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:48

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 18/06/2024 13:48

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 17/06/2024 17:45

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 17/06/2024 17:45

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 17/06/2024 17:45

    Trânsito em Julgado

  • 12/06/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/05/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 21/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 16/05/2024 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/05/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/05/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/05/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/05/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/05/2024 16:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 04/03/2024 15:45

    Conclusão para julgamento

  • 04/03/2024 15:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/03/2024 14:29

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/09/2023 15:56

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2023 15:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 07/06/2023 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 07/06/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 01/06/2023 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 01/06/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/06/2023 14:10

    Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 13:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 01/06/2023 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 13:41

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 30/05/2023 21:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/05/2023 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 12/05/2023 08:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/05/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/05/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/05/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/05/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/05/2023 14:29

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 28/04/2023 19:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 12/04/2023 16:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 27/09/2022 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/09/2022 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 21/09/2022 14:30

    Conclusão para decisão

  • 21/09/2022 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/09/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/09/2022 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 29/08/2022 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/08/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/08/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2022 12:58

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 17/08/2022 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 09/08/2022 14:03

    Publicação de Pauta

  • 04/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 31/05/2022 15:55

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2022 20:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 31/08/2021 17:28

    Conclusão para decisão

  • 30/08/2021 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/08/2021 03:04

    Pauta - Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Para julgamento de mérito

  • 27/07/2021 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/07/2021 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/07/2021 16:34

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2021 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 08/07/2021 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2021 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2021 22:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2021 22:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2021 22:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2021 22:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

  • 15/03/2021 13:48

    Conclusão para julgamento

  • 15/03/2021 13:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 12/03/2021 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/02/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/01/2021 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/01/2021 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/01/2021 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 15:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/01/2021 09:46

    Conclusão para decisão

  • 21/12/2020 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 18/12/2020 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/12/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 07:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2020 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 12/11/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/11/2020 16:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 11/11/2020 13:37

    Conclusão para julgamento

  • 09/11/2020 00:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2020 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 26/10/2020 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2020 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2020 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2020 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/09/2020 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2020 13:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/08/2020 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2020 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2020 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 15:08

    Despacho - Mero expediente

  • 31/07/2020 16:35

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2020 16:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 22/05/2020 08:52:12)

  • 18/07/2020 16:07

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 22/05/2020 08:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/05/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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