07/07/2025 11:23

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 11:04

Conclusão para decisão
06/07/2025 16:52

Protocolizada Petição
04/07/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 12:05

Protocolizada Petição
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 00:00

Intimação

Habilitação de Crédito Nº 0000289-07.2021.8.27.2705/TO REQUERENTE: CLOVES GONCALVES DE CASTROADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC. Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamentovoluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos deexpropriação. Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
24/06/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 09:05

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 14:45

Retificação de Classe Processual - DE: Habilitação de Crédito PARA: Cumprimento de sentença
10/06/2025 17:26

Conclusão para despacho
10/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/05/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:13

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 15:44

Protocolizada Petição
28/04/2025 14:40

Conclusão para despacho
28/04/2025 14:40

Trânsito em Julgado
26/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
19/03/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 13:14

Conclusão para julgamento
06/03/2025 09:50

Protocolizada Petição
05/03/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
18/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 17:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
06/02/2025 08:09

Conclusão para julgamento
05/02/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
05/02/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/02/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/01/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 21:15

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 13:08

Conclusão para despacho
02/12/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 16:59

Conclusão para despacho
23/10/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2024 18:54

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 08:15

Conclusão para decisão
05/08/2024 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/07/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 10:03

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 17:21

Conclusão para despacho
06/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/04/2024 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 11:29

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 12:05

Conclusão para despacho
15/12/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/11/2023 11:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
24/11/2023 15:18

Lavrada Certidão
24/11/2023 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
24/11/2023 14:58

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
24/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 19:17

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 09:19

Protocolizada Petição
06/09/2023 17:22

Conclusão para despacho
06/09/2023 15:21

Protocolizada Petição
06/09/2023 14:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
06/09/2023 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
30/08/2023 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
30/08/2023 17:05

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
30/08/2023 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
30/08/2023 17:04

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
29/08/2023 14:31

Protocolizada Petição
29/08/2023 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/08/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 09:10

Lavrada Certidão
28/08/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/08/2023 16:55

Lavrada Certidão
28/08/2023 14:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
25/08/2023 15:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/08/2023 15:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/08/2023 14:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
24/08/2023 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
24/08/2023 16:47

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
24/08/2023 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
24/08/2023 16:44

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
18/06/2023 20:36

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 15:48

Protocolizada Petição
04/05/2023 14:08

Conclusão para despacho
04/05/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/05/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 17:06

Decisão - Outras Decisões
13/02/2023 12:26

Conclusão para despacho
11/02/2023 15:10

Protocolizada Petição
19/09/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/09/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/09/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2022 15:13

Conclusão para despacho
29/06/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2022 21:36

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 09:38

Protocolizada Petição
18/03/2022 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/03/2022 17:25

Conclusão para despacho
16/03/2022 16:43

Protocolizada Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/03/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 23:49

Despacho - Mero expediente
09/12/2021 16:39

Protocolizada Petição
22/11/2021 14:40

Conclusão para despacho
22/11/2021 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/09/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 20:24

Despacho - Mero expediente
02/09/2021 15:35

Conclusão para despacho
02/09/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:48

Despacho - Mero expediente
30/08/2021 13:57

Protocolizada Petição
16/07/2021 13:26

Conclusão para despacho
08/07/2021 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2021 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 10:14

Lavrada Certidão
15/06/2021 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
15/06/2021 16:48

Juntada - Certidão
15/06/2021 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:56

Lavrada Certidão
15/06/2021 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
15/06/2021 09:59

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:23

Conclusão para despacho
26/05/2021 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
03/05/2021 17:54

Lavrada Certidão
03/05/2021 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2021 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
29/04/2021 11:32

Distribuído por dependência - Número: 00000041420218272705/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00