TJTO - 5001911-87.2008.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO RIBEIRO CARVALHO

Advogados

DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO

OAB: 001740/PI

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF *02.***.*53-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 10:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECRI

  • 12/03/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 09:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 06/02/2025 09:21

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 27/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:20

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 16/11/2023 11:45

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 16/11/2023 11:45

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/10/2023 14:59

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 20/10/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/09/2023 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/09/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 06/09/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/08/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 16:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/08/2023 16:08

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/06/2023 16:03

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/06/2023 16:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/06/2023 12:01

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 16/06/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 09/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/05/2023 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2023 16:52

    Remessa Interna - CCR02 -> SREC

  • 22/05/2023 16:52

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 22/05/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2023 17:03

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 27/04/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 27/04/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/04/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 17:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCR02

  • 25/04/2023 17:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/04/2023 15:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB08

  • 25/04/2023 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/04/2023 15:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2023 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2023 10:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 04/04/2023 19:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB03 -> CCR02

  • 04/04/2023 19:15

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 31/03/2023 18:35

    Remessa Interna ao Revisor - SGB08 -> SGB03

  • 31/03/2023 18:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/03/2023 14:04

    Remessa Interna - DISTR -> SGB08

  • 22/03/2023 14:04

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB08)

  • 22/03/2023 14:03

    Remessa Interna para redistribuir - CCR01 -> DISTR

  • 22/03/2023 13:28

    Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

  • 22/03/2023 13:28

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 22/03/2023 13:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 08/12/2022 15:42

    Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

  • 08/12/2022 15:42

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 08/12/2022 15:40

    Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

  • 08/12/2022 15:40

    Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

  • 08/12/2022 11:05

    Remessa Interna - DISTR -> SGB12

  • 08/12/2022 11:04

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB12)

  • 07/12/2022 20:10

    Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

  • 07/12/2022 20:10

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 01/12/2022 12:28

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

  • 01/12/2022 12:28

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 01/12/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2022 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/11/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2022 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/10/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 17:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

  • 25/10/2022 17:16

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/10/2022 15:27

    Distribuído por prevenção - Número: 00110464120228272700/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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