19/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
18/07/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
17/07/2025 14:42

Conclusão para despacho
04/07/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
04/07/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
04/07/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
03/07/2025 00:00

Intimação

Imissão na Posse Nº 0013912-76.2020.8.27.2737/TO AUTOR: SAGA SVK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB SP075056)ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056)REQUERENTE: EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINIADVOGADO(A): ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB SP075056)ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056)RÉU: CHRISTOVAO MARCUS ABDALLAADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Reivindicatória proposta por Espólio de Evandro Alberto de Oliveira Bonini em face de Christóvão Marcus Abdalla, envolvendo extensa área rural situada no Loteamento Porteira, Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional/TO.

Pois bem, nos termos do art. 465, caput e § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. (...) § 3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 .

A substituição da perita nomeada somente se justifica se evidenciada impedimento técnico ou violação dos deveres processuais, o que não restou demonstrado nos autos.

Ao revés, a profissional apresentou minuciosa proposta técnica, com justificativas circunstanciadas, discriminando horas técnicas e etapas do trabalho, de forma compatível com a amplitude territorial da lide e o elevado grau de complexidade da perícia requerida, que envolve desde apuração de ocupações possessórias, demarcações por imagem, até apuração de possíveis danos ambientais, inclusive à luz de processo penal relacionado.

Cabe lembrar que o magistrado não está vinculado à aceitação das impugnações genéricas, tampouco lhe compete substituir-se ao perito judicial no juízo técnico das atividades e metodologia necessária ao fiel cumprimento da perícia.

Ademais, os honorários periciais devem observar a complexidade da prova, o tempo estimado para execução dos trabalhos, bem como os insumos e conhecimentos técnicos necessários, não cabendo ao juiz arbitrar valor desproporcional à demanda técnica apresentada.

Desse modo, considerando a relevância da prova pericial para o deslinde da lide, a idoneidade técnica da profissional nomeada, a justificativa pormenorizada do valor proposto, bem como a ausência de ilegalidade ou excesso arbitrário, entendo que a proposta de honorários apresentada se coaduna com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, mantenho a nomeação da perita judicial Izabel Cristina Glória de Sousa, bem como os honorários por ela propostos no valor de R$ 91.780,00 (noventa e um mil e setecentos e oitenta reais), conforme detalhado no evento 121.

Intimem-se as partes para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão da prova.

Após o recolhimento, intime-se a perita para início imediato dos trabalhos, nos termos do plano apresentado, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para conclusão, podendo ser prorrogado justificadamente.

Cumpra-se.

Porto Nacional - TO, data registrada no sistema.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
24/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:51

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/03/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
18/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI - EXCLUÍDA
18/02/2025 10:58

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 19:36

Conclusão para despacho
17/12/2024 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
13/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:20

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 14:21

Conclusão para despacho
29/08/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
12/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/08/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
05/08/2024 23:25

Protocolizada Petição
05/08/2024 18:16

Protocolizada Petição
23/07/2024 08:27

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 110, 111 e 112
03/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
02/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/06/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
14/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/03/2024 11:51

Protocolizada Petição
19/03/2024 11:51

Protocolizada Petição
13/03/2024 09:44

Protocolizada Petição
13/03/2024 09:44

Protocolizada Petição
13/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/02/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
29/02/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/02/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2024 21:54

Conclusão para despacho
28/02/2024 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:54

Decisão - Declaração - Suspeição
04/09/2023 16:53

Conclusão para despacho
04/09/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
18/08/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 18:49

Despacho - Mero expediente
01/10/2022 11:53

Conclusão para despacho
30/09/2022 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/09/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
22/09/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
25/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:06

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 15:28

Conclusão para despacho
11/05/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/05/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
05/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 11:51

Despacho - Mero expediente
21/01/2022 12:31

Conclusão para despacho
21/01/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/12/2021 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/11/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
18/11/2021 14:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 18/11/2021 09:15. Refer. Evento 39
18/11/2021 09:17

Protocolizada Petição
17/11/2021 17:42

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
29/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
28/10/2021 19:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
19/10/2021 23:16

Protocolizada Petição
11/10/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2021 17:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 18/11/2021 09:15
11/10/2021 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
11/10/2021 15:29

Juntada - Certidão
29/09/2021 07:20

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
28/09/2021 18:02

Protocolizada Petição
02/09/2021 13:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 12:59

Juntada - Certidão
27/07/2021 17:06

Expedido Ofício
27/07/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/07/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 16:21

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
16/06/2021 12:35

Lavrada Certidão
02/06/2021 16:30

Expedido Ofício
02/06/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/06/2021 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
05/04/2021 15:02

Expedido Ofício
16/03/2021 15:25

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 17:41

Conclusão para despacho
19/11/2020 15:30

Decisão - Outras Decisões
04/11/2020 08:25

Conclusão para despacho
03/11/2020 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/10/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 18:53

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 13:17

Conclusão para despacho
08/10/2020 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
08/10/2020 10:52

Lavrada Certidão
21/09/2020 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2020 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
21/09/2020 14:18

Lavrada Certidão
21/09/2020 14:16

Processo Corretamente Autuado
21/09/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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