01/09/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002702025
01/09/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002712025
01/09/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002774-12.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: MARIA PERPETUA LOPES BARRETOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 21/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
21/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:07

Protocolizada Petição
23/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002774-12.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: MARIA PERPETUA LOPES BARRETOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 19/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00109497020248272700/TJTO
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
27/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 22:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00109497020248272700/TJTO
17/06/2025 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
16/06/2025 21:41

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2025 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
16/06/2025 13:30

Decisão - Outras Decisões
13/06/2025 13:46

Conclusão para despacho
13/06/2025 13:46

Lavrada Certidão
13/06/2025 13:35

Protocolizada Petição
13/06/2025 10:24

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 12:54

Protocolizada Petição
28/03/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
05/03/2025 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
07/01/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
28/11/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 08:58

Protocolizada Petição
18/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/09/2024 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 11:48

Conclusão para despacho
24/09/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/09/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
17/09/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/09/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/09/2024 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
12/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
10/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
02/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
15/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
14/08/2024 12:40

Conta Atualizada
31/07/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
31/07/2024 13:24

Juntada - Informações
19/06/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 101 e 100 Número: 00109497020248272700/TJTO
19/06/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/06/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/06/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
27/05/2024 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
24/05/2024 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/02/2024 13:02

Conclusão para despacho
14/02/2024 08:44

Lavrada Certidão
05/12/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 15:24

Conclusão para despacho
18/04/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/04/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
29/03/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
28/03/2023 14:13

Lavrada Certidão
27/03/2023 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2023 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
27/03/2023 13:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
24/11/2022 13:18

Conclusão para despacho
03/11/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/09/2022 13:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 13:11

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 17:42

Conclusão para despacho
05/07/2022 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/06/2022 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
16/06/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 20:39

Trânsito em Julgado
05/04/2022 13:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00027741220208272738
15/07/2021 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00027741220208272738/TJTO
06/05/2021 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00027741220208272738/TJTO
24/03/2021 16:51

Remessa Externa - TOTAG1ECIV -> TJTO
01/03/2021 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/02/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/01/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/01/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/01/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/01/2021 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 20:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/11/2020 13:57

Conclusão para despacho
05/11/2020 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/10/2020 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2020 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2020 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2020 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2020 16:42

Despacho - Mero expediente
09/09/2020 12:56

Conclusão para despacho
09/09/2020 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2020 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 17:47

Decisão - Outras Decisões
28/08/2020 12:52

Conclusão para julgamento
27/08/2020 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2020 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2020 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2020 14:37

Despacho - Mero expediente
10/08/2020 14:12

Conclusão para despacho
07/08/2020 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2020 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2020 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2020 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2020 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2020 13:22:27)
04/08/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 07:45

Despacho - Mero expediente
27/07/2020 13:30

Conclusão para despacho
08/07/2020 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2020 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2020 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2020 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2020 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2020 08:20

Despacho - Mero expediente
15/06/2020 21:46

Conclusão para despacho
15/06/2020 21:45

Processo Corretamente Autuado
15/06/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00