TJTO - 0036221-81.2021.8.27.2729

09/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

01/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

01/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

24/06/2025 15:05

Conta Atualizada

23/06/2025 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

23/06/2025 16:11

Despacho - Mero expediente

23/06/2025 13:43

Conclusão para despacho

16/06/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/06/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025 16:44

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

03/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

03/06/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/03/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

21/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

06/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

27/02/2025 18:07

Conta Atualizada

27/02/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

25/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/02/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

07/02/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 19:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/01/2025 14:19

Conclusão para decisão

30/01/2025 14:19

Trânsito em Julgado

10/01/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

04/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 18:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

28/11/2024 11:59

Conclusão para decisão

26/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2024 16:16

Despacho - Mero expediente

11/10/2024 15:31

Conclusão para despacho

11/10/2024 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/10/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 13:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

19/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

19/09/2024 13:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

19/09/2024 13:33

Trânsito em Julgado

19/09/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

16/09/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/08/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2024 17:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/08/2024 16:57

Juntada - Documento - Relatório e Voto

16/08/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

30/07/2024 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139

26/07/2024 14:47

Conclusão para julgamento

25/07/2024 21:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/07/2024 13:14

Conclusão para despacho

23/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

22/07/2024 17:10

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3

16/07/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/07/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

18/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 16:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

05/06/2024 12:42

Conclusão para julgamento

05/06/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

21/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2024 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente

15/03/2024 12:26

Conclusão para despacho

15/03/2024 12:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/03/2024 16:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

14/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

14/03/2024 16:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

14/03/2024 16:11

Trânsito em Julgado

14/03/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/02/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2024 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2024 17:34

Juntada - Documento - Relatório e Voto

09/02/2024 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão

22/01/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2024 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

18/01/2024 15:39

Conclusão para julgamento

18/01/2024 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024 17:14

Decisão - Outras Decisões

03/06/2022 14:42

Protocolizada Petição

26/04/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2022 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado

22/03/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2022 17:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2022 12:58

Juntada - Documento - Informações

10/03/2022 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2022 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67

10/01/2022 14:27

Conclusão para julgamento

05/01/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

27/12/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2021 17:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

26/11/2021 10:16

Conclusão para julgamento

25/11/2021 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

25/11/2021 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

25/11/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

22/11/2021 15:09

Realizado cálculo de custas

22/11/2021 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2021 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

19/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2021 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/10/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2021 12:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

18/10/2021 15:53

Conclusão para julgamento

14/10/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/09/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021 15:38

Despacho - Mero expediente

27/09/2021 08:51

Conclusão para despacho

24/09/2021 16:51

Processo Corretamente Autuado

24/09/2021 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/09/2021 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/09/2021 15:36

Protocolizada Petição

24/09/2021 15:29

Distribuído por sorteio