11/07/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003180-69.2024.8.27.2713/TO RÉU: JOSE NIVALDO DA CRUZADVOGADO(A): IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS (OAB TO012746)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensável.

Decido: Certifique-se sobre decurso do prazo da decisão de pronúncia.

Transitada em julgado a decisão de pronúncia, dê vista dos autos ao douto representante do Ministério Público Estadual e, em seguida, ao Advogado das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, a teor do que dispõe o art. 422 do Código de Processo Penal, com a alteração introduzida pela Lei n. 11.689/2008.

Após, voltem-me conclusos os autos para deliberar sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, bem como ordenar as diligências necessárias, elaborando em seguida o relatório sucinto do processo e a sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri (art. 423 do CPP).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
24/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/06/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:19

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 16:22

Conclusão para despacho
09/06/2025 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00026593220258272700/TJTO
28/03/2025 12:57

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:08

Conclusão para decisão
17/03/2025 11:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECRI Número: 00026601720258272700/TJTO
20/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00026601720258272700/TJTO
20/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00026593220258272700/TJTO
19/02/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:35

Decisão - Outras Decisões
22/01/2025 14:37

Conclusão para decisão
22/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
20/01/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
20/12/2024 09:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
17/12/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
12/12/2024 17:45

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
05/12/2024 14:13

Conclusão para julgamento
05/12/2024 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
05/12/2024 12:11

Juntada - Certidão
05/12/2024 09:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
05/12/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 15:35

Protocolizada Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:06

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 10:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
17/10/2024 17:16

Conclusão para despacho
17/10/2024 16:51

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
17/10/2024 14:34

Protocolizada Petição
17/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 15:21

Protocolizada Petição
16/10/2024 11:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
16/10/2024 10:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
16/10/2024 10:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
15/10/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
15/10/2024 13:27

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/10/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
15/10/2024 13:27

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/10/2024 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
15/10/2024 13:26

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/10/2024 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
15/10/2024 13:26

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/10/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/10/2024 12:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:46

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
04/10/2024 16:01

Conclusão para decisão
01/10/2024 08:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 12:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/09/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 14:26

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
05/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ILDIVANIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (por substituição em 05/09/2024 15:03:35)
05/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:15

Lavrada Certidão
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:15

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 17/10/2024 15:30
26/08/2024 15:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/08/2024 17:29

Conclusão para decisão
23/08/2024 17:26

Protocolizada Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:22

Lavrada Certidão
30/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 14:34

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:19

Juntada - Outros documentos
17/07/2024 18:19

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/07/2024 13:47

Conclusão para decisão
16/07/2024 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
16/07/2024 13:16

Juntada - Certidão
15/07/2024 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
15/07/2024 12:52

Processo Corretamente Autuado
12/07/2024 19:17

Distribuído por dependência - Número: 00046792520238272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00