28/08/2025 14:32

Conclusão para despacho
27/08/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0038177-30.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: JOÃO LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 19/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 32 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 14:54

Conclusão para despacho
18/07/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 13:49

Protocolizada Petição
09/07/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 04:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 04:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038177-30.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOÃO LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) DESPACHO/DECISÃO Necessário converter o julgamento em diligência, com a conseqüente reabertura da instrução processual.

Explico: De inicio, consigno que o pedido de repetição de indébito, nos moldes que formulado, não pode ser admitido, visto que, tal como formulado apresenta-se sem qualquer especificação, ao passo que nos autos não se vislumbra a exceção de formulação de pedido genérico (art. 14, §2º, da Lei 9.099/95), sequer a acolhimento para “remessa ao setor de cálculo”, devendo o autor especificar qual o valor pleiteia a título de repetição de indébito, trazendo a este juízo dados precisos, possibilitando a apreciação judicial, promova a emenda no prazo de dez dias.

Ainda, a parte autora em sede inicial formula pedido de inversão do ônus da prova para que a ré apresente extrato detalhado, dos ultimo dez anos, da unidade consumidora objeto da lide, media que entendo possível, de forma que, inverto o ônus da prova para que a parte ré apresente nos autos, no prazo de dez dias, o referido documento.

Apresentado o documento, abra-se vista a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, após nova conclusão para julgamento.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 11:04

Protocolizada Petição
24/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 14:37

Conclusão para julgamento
17/03/2025 09:25

Protocolizada Petição
11/03/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 16:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/03/2025 16:30. Refer. Evento 8
11/03/2025 14:26

Protocolizada Petição
07/03/2025 17:10

Juntada - Certidão
06/03/2025 14:30

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2024 16:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 11/03/2025 16:30
18/09/2024 17:02

Lavrada Certidão
17/09/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:56

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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