17/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:37

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 13:34

Trânsito em Julgado
12/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 10:39

Protocolizada Petição
04/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015692025
04/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015682025
29/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
29/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
29/05/2025 15:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015682025
29/05/2025 15:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015692025
29/05/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023313-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA TELMA BORGES DE ARAUJO DAMASCENOADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 172, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 25%, conforme evento 147, ANEXO2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 148, MANIFESTACAO1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
26/05/2025 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 13:39

Conclusão para julgamento
21/05/2025 13:35

Lavrada Certidão
19/05/2025 13:04

Juntada - Informações
16/05/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
15/05/2025 17:28

Protocolizada Petição
15/05/2025 14:35

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/05/2025 14:08

Juntada - Informações
12/05/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 172
09/05/2025 15:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 14:14

Conclusão para decisão
08/05/2025 14:14

Lavrada Certidão
07/05/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/02/2025 09:54

Protocolizada Petição
28/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
26/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/02/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/01/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/12/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
06/12/2024 11:38

Protocolizada Petição
03/12/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/11/2024 19:51

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/11/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
22/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
20/11/2024 16:29

Protocolizada Petição
12/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/11/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 17:38

Conclusão para decisão
11/11/2024 17:38

Trânsito em Julgado
20/09/2024 17:05

Protocolizada Petição
17/09/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/09/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 18:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/08/2024 15:03

Conclusão para decisão
27/08/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
20/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 17:09

Conclusão para despacho
25/07/2024 17:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/07/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
17/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:45

Trânsito em Julgado
13/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
12/07/2024 20:34

Protocolizada Petição
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/06/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:21

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 123
25/04/2024 17:48

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:47

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:11

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
08/05/2023 15:47

Protocolizada Petição
05/05/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 16:57

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
17/12/2021 14:12

Conclusão para decisão
17/12/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/12/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
13/12/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
30/11/2021 18:12

Protocolizada Petição
30/11/2021 18:08

Protocolizada Petição
09/11/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2021 02:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2021 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/07/2021 15:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2021 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 299
01/03/2021 17:15

Conclusão para julgamento
01/03/2021 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/02/2021 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2021 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2021 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
11/02/2021 21:35

Protocolizada Petição
03/02/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2021 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/01/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/01/2021 11:04

Conclusão para julgamento
09/12/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2020 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/12/2020 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2020 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2020 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2020 10:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2020 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2020 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2020 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/08/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 13:54

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/07/2020 20:28

Conclusão para decisão
31/07/2020 20:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusão para decisão - 17/06/2020 11:18:19)
18/07/2020 16:17

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
17/06/2020 11:17

Processo Corretamente Autuado
10/06/2020 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
10/06/2020 18:19

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
10/06/2020 18:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2020 21:38

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2020 10:35

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
09/06/2020 10:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/06/2020 21:09

Conclusão para despacho
08/06/2020 10:14

Processo Corretamente Autuado
08/06/2020 10:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/06/2020 10:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2020 17:31

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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