TJTO - 0041188-72.2021.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

EVERALDO TEIXEIRA DE LIMA

CPF *64.***.*98-49

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

RAYANNE DA SILVA BARBOSA TEIXEIRA

OAB: 010253/TO

CPF *51.***.*28-99

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 20:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 07/03/2025 19:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:58

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0041188722021827272920250131145848

  • 30/01/2025 14:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/01/2025 14:23

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 22/01/2025 14:27

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 22/01/2025 14:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/01/2025 13:27

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 22/01/2025 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2024 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/10/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/10/2024 14:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 30/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 29/10/2024 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2024 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 03/10/2024 20:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 03/10/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 26/09/2024 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/09/2024 14:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 26/09/2024 14:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 25/09/2024 17:21

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/09/2024 12:16

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/09/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2024 15:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 164

  • 09/09/2024 14:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 09/09/2024 14:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/08/2024 16:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 26/08/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 23/08/2024 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/08/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:35

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 02/08/2024 17:35

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/07/2024 17:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 26/07/2024 23:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 15/07/2024 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 15:42

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 09/07/2024 15:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/07/2024 16:19

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 05/07/2024 16:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 03/07/2024 18:34

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/06/2024 14:05

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 27/06/2024 14:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/06/2024 12:33

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/06/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/06/2024 14:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 259

  • 11/06/2024 19:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 11/06/2024 19:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/05/2024 15:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 28/05/2024 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2024 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/04/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 01/04/2024 17:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/03/2024 14:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 10/03/2024 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2024 19:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2023 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/12/2023 16:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 13/12/2023 16:42

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/12/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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